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#2553858

De acordo com a Constituição Federal do Brasil em seu Capítulo III Seção I – Da Educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

  • garantia de padrão de qualidade;
  • gratuidade do ensino básico em qualquer estabelecimento;
  • pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
  • igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
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