A É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo sempre da devida licença.
B Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sendo exigida autorização da autoridade competente.
C É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, mas não indenização por dano material, moral ou à imagem.
D É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.