A Exige a autorização prévia do Poder Legislativo, independente do valor envolvido no acordo.
B Dispensa a realização de qualquer procedimento formal, permitindo a livre escolha da Administração Pública quanto à OSC parceira.
C Requer a existência de prévio chamamento público para selecionar a Organização da Sociedade Civil (OSC) parceira, salvo em casos expressamente previstos na legislação.
D Requer a homologação do Tribunal de Contas da União (TCU) ou órgão equivalente nos demais entes federativos, antes de sua formalização.
E Permite a utilização de recursos públicos sem a necessidade de prestação de contas por parte da OSC parceira.