Disciplinas:
Administração Geral 1
Administração Pública 1
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 4
Direito Penal 10
Direito Penal Militar 4
Direito Processual Penal 4
Direito Processual Penal Militar 6
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Gestão de Pessoas 1
Legislação Estadual 25
Legislação de Trânsito 1
Português 10
A Lei Estadual nº 10.076/2014 estabelece as condições básicas para que os militares da ativa do Estado de
Mato Grosso possam concorrer à promoção por ordem hierárquica de colocação no quadro de Praça ou
Oficial. Entre as referidas condições, inclui-se a seguinte:
“(...) o conjunto de qualidades e atributos, caracterizados pela honra, dignidade, honestidade e seriedade que
o militar estadual deve possuir no desempenho de suas funções e no convívio social, de modo a lhe conferir
respeitabilidade perante a sociedade, seus superiores, pares e subordinados”.
Trata-se de definição legal da condição descrita como conceito
