Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 4
Direito Civil 7
Direito Constitucional 15
Direito Econômico 6
Direito Eleitoral 10
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 2
Direito Internacional Privado 1
Direito Internacional Público 7
Direito Penal 14
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 15
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 9
Filosofia do Direito 1
Legislação Federal 4
Legislação do Ministério Público 2
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
I. A FORMAÇÃO E A INCORPORAÇÃO DE UM TRATADO INTERNACIONAL AO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL DEMANDAM A INTERVENÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, NESTA ORDEM.
II. A CONSTITUIÇÃO ESTABELECE PRAZOS EXÍGUOS PARA A TRAMITAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS PERANTE AS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
III. A RATIFICAÇÃO DO TRATADO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ENCERRA A FASE DE FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO PERANTE O DIREITO PÁTRIO.
IV. ADMITE-SE A APROVAÇÃO DE TRATADOS COM “RESSALVAS” PELO CONGRESSO NACIONAL.
