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#2440285

NÃO SE PODE DIZER QUE:

  • As heteroconstituições foram fenômenos relativamente freqüentes nos processos constituintes do século XX.
  • As convenções constitucionais são formas de limitação de poderes sem necessidade de uma Constituição formal.
  • O debate entre republicanista e liberais pode ser, grosso modo, resumido á prioridade que se estabelece ao “justo" e ao "bem” , respectivamente.
  • A tese de distinção entre regras e princípios mais em voga no Brasil se baseia em elementos estruturais da norma.
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