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#2440458

A OPINIÃO DO JULGADOR SOBRE A GRAVIDADE EM ABSTRATO DO CRIME

  • pode ser motivo para imposição de regime inicial de cumprimento da pena mais gravoso;
  • justifica o incremento da pena base à luz das circunstâncias do art. 59 do Código Penai;
  • é suficiente para fundamentar, em qualquer hipótese, a prisão cautelar;
  • não é suficiente para caracterizar risco à ordem pública como pressuposto da prisão preventiva.
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