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PGE-MS - 2014 - PGE-MS - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 17 Direito Ambiental 2 Direito Civil 8 Direito Constitucional 22 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 16 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 6 Direito Tributário 18 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 2 Legislação Estadual 2
Anulada / Desatualizada
#2360292
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição
2014 PGE-MS PGE-MS
Procurador do Estado

Indique a alternativa incorreta:

  • O poder constituinte originário não precisa elaborar uma nova constituição;
  • O poder constituinte originário não está submetido às classificações doutrinárias da dogmática jurídica;
  • Eventual reforma política aprovada no contexto das mobilizações de junho de 2013 poderia ser tida como momento constitucional;
  • Tribunais constitucionais podem reconhecer a ocorrência de momento constitucional e adotar posição ativista na defesa dos valores emergentes do movimento popular;
  • Cláusulas pétreas impõem limites aos momentos constitucionais sendo elas superadas somente por nova ordem constitucional.
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