A Propriedade predial e territorial urbana.
B Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
C Serviços de qualquer natureza não compreendidos na competência do Estado e definidos em lei complementar federal.
D Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
E Taxas, em razão de exercício do Poder de Policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de servidores públicos especiais ou divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.