Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, o Estado, no exercício de seu dever
com a educação pública, implementará diversas ações.
Sobre essas ações, analisar os itens.
I. A educação básica será obrigatória e gratuita apenas na
pré−escola e no ensino fundamental.
II. A oferta de ensino noturno regular ocorrerá
adequadamente às condições do estabelecimento de
ensino.
Está CORRETO o que se afirma:
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