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OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vila Boa - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária

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Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 1 Atualidades 2 Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 1 Direito Sanitário 1 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás 9 Matemática 6 Noções de Informática 1 Nutrição 2 Português 10 Raciocínio Lógico 2 Sistemas Operacionais 1 Veterinária 1 Ética na Administração Pública 1
#3056634
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás: Legislação do Município de Vila Boa, Lei nº 311 de 2015 − Código Ambiental do Município de Vila Boa
2024 OBJETIVA Prefeitura de Vila Boa - GO
Fiscal de Vigilância Sanitária

Em conformidade com a Lei Municipal nº 311/2015 − Código Ambiental Municipal, a política do meio ambiente, conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente, é orientada pelos seguintes princípios, EXCETO:

  • As funções social e ambiental da propriedade.
  • O direito de todos ao ambiente ecologicamente desequilibrado.
  • Garantia da prestação de informações relativas ao ambiente.
  • A racionalização do uso dos recursos ambientais.
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