Disciplinas:
Atendimento ao Público 1
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 3
Direito Constitucional 3
Direito Penal 1
Direito Sanitário 7
Economia 1
Engenharia de Produção 1
Gestão de Pessoas 2
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 2
Matemática 4
Noções de Informática 4
Português 4
Saúde Pública 1
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Ética na Administração Pública 1
Segundo a Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação
Sanitária Federal, para a imposição da pena e a sua
graduação, a autoridade sanitária levará em conta:
I. As circunstâncias atenuantes e agravantes.
II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
III. Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
Está CORRETO o que se afirma:
I. As circunstâncias atenuantes e agravantes.
II. A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
III. Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
Está CORRETO o que se afirma:
