A Produto é qualquer alimento, aditivo, embalagens e outras substâncias, equipamentos, utensílios e materiais destinados a entrar em contato com alimentos.
B Alimento é qualquer substância, destinada ao consumo humano, apenas processada, sem ser semiprocessada.
C Aditivo alimentar é qualquer substância que se consome normalmente como alimento.
D Equipamento é o material que está em contato direto com alimentos, destinado a contê-los com a finalidade de protegê-los de agentes externos.