Disciplinas:
Direito Constitucional 1
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 1
Enfermagem 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 9
Medicina 14
Português 10
O servidor responde civil, penal e administrativamente
pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo.
Baseando-se na Lei Municipal nº 625/2011 – Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município, relacionar as colunas
e assinalar a sequência correspondente.
(1) Penal. (2) Civil. (3) Administrativa.
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública. ( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros. ( ) Crimes e contravenções imputados ao servidor.
(1) Penal. (2) Civil. (3) Administrativa.
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública. ( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros. ( ) Crimes e contravenções imputados ao servidor.
