Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação
Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é
componente curricular obrigatório da Educação Básica,
sendo sua prática facultativa ao aluno:
I. Maior de trinta anos de idade.
II. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis
horas.
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