Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 8
Administração Pública 1
Auditoria 3
Contabilidade Geral 4
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 11
Direito Constitucional 4
Direito Penal 1
Direito Tributário 3
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5
Português 16
Ética na Administração Pública 1
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal
nº 002/1991 - Código Tributário do Município, em relação ao
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, a
incidência do imposto independe:
I. Da legitimidade do título de aquisição ou da posse do bem imóvel. II. Do resultado econômico da exploração do bem imóvel. III. Do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas ao imóvel, exceto do licenciamento da construção.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Da legitimidade do título de aquisição ou da posse do bem imóvel. II. Do resultado econômico da exploração do bem imóvel. III. Do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas ao imóvel, exceto do licenciamento da construção.
Está(ão) CORRETO(S):
