Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Constitucional 1
Direito Sanitário 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4
Medicina 11
Noções de Informática 5
Português 10
Saúde Pública 1
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Segundo a Portaria de Consolidação nº 4/2017, sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), analisar a sentença abaixo:
A vigilância sanitária e a vigilância epidemiológica são consideradas, conceitualmente, como integrantes da Vigilância em Saúde, não implicando compromisso solidário do Poder Público e da sociedade na proteção e defesa da qualidade de vida (1ª parte). Uma vez esgotada a eficácia das ações orientadoras, preventivas e persuasivas, o exercício do poder de polícia administrativa se efetivará, no campo da Vigilância Sanitária (2ª parte).
A sentença está:
