A Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
B Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.
C Negar publicidade aos atos oficiais.
D Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.