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Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 1 Direito Civil 6 Direito Constitucional 5 Direito Eleitoral 1 Direito Financeiro 1 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1 Português 6
#1810800
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010, Sustentabilidade, A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010)
2023 Nosso Rumo Prefeitura de São Carlos - SP
Procurador Municipal

Nos exatos termos da Lei nº 12.305/2010, assinale a alternativa correta. 

  • Resíduos sólidos podem ser lançados no mar como destinação final
  • Resíduos sólidos de mineração podem ser lançados “in natura” a céu aberto.
  • Resíduos sólidos de mineração não podem ser lançados “in natura” a céu aberto.
  • É permitida a criação de animais domésticos nos locais de disposição final de resíduos sólidos.
  • É permitida a fixação de habitação temporária nos locais de disposição final de resíduos sólidos.
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