Conforme Lei Federal nº 6766/1979, que dispõe sobre o
Parcelamento do Solo Urbano, NÃO será permitido o
parcelamento do solo:
I. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, depois de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;
II. em terrenos que não tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, que sejam previamente saneados;
III. em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;
IV. em terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação;
V. em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
É correto o que se afirma em:
I. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, depois de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;
II. em terrenos que não tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, que sejam previamente saneados;
III. em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;
IV. em terrenos onde as condições geológicas aconselham a edificação;
V. em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
É correto o que se afirma em:
