A não será exigida a notifcação de receita para pacientes internados;
B fcam dispensadas da apresentação do balanço de medicamentos sujeitos ao controle especial;
C a venda de medicamentos a base de misoprostol fca restrito a hospital devidamente cadastrado junto à autoridade sanitária;
D para pacientes em tratamento ambulatorial não será exigida a receita de controle especial, será exigida apenas a notifcação de receita;
E os medicamentos a base de substâncias constantes das listasA1, A2, A3, B1, B2, C2eC3poderão ser prescritos em receita privativa da unidade hospitalar por profssinal em exercício no mesmo hospital.