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#2025075

Para o desenvolvimento das funções do Estado, é necessário obter os meios necessários, o que é denominado atividade fnanceira do Estado.
Essa atividade fnanceira é:

  • toda a atividade de administração da receita frente às despesas, seguindo normas constitucionais, administrativas, contábeis, orçamentárias e específcas de direito fnanceiro;
  • a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade competente, com autorização legislativa, para execução de função ou atividade estatal;
  • a atuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os recursos fnanceiros necessários à consecução das fnalidades do Estado;
  • o controle detalhado de entrada e saída de recursos nos cofres públicos;
  • o planejamento que envolve o quanto se espera arrecadar de receitas públicas, o quanto se pretende aplicar em despesas públicas.
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