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#2720138

O Município de Curitiba está passando pelo processo de revisão de seu plano diretor. Diante dessa circunstância e dos vários instrumentos de planejamento e de execução da política urbana previstos na legislação de aplicabilidade nacional, considere as seguintes afirmativas:


1. Não há qualquer previsão legal que obrigue os Municípios a elaborar plano de transporte urbano integrado, por ser uma atividade discricionária.

2. Lei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá limitar área para aplicação de operações urbanas consorciadas, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental.

3. Para fins de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considera-se subutilizado o imóvel que esteja sem qualquer destinação por no mínimo 8 anos.

4. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.


Assinale a alternativa correta.

  • Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
  • Somente a afirmativa 4 é verdadeira.
  • Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
  • Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
  • As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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