Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 7
Direito Civil 11
Direito Constitucional 5
Direito Eleitoral 5
Direito Empresarial (Comercial) 10
Direito Penal 10
Direito Processual Civil - CPC 1973 12
Direito Processual Penal 11
Direito Tributário 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Direito do Consumidor 5
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
Anulada / Desatualizada
É correto afirmar que o consentimento dos pais biológicos, dado sob a forma de renúncia ao poder familiar, no procedimento de adoção,
