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NC-UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 7 Direito Civil 11 Direito Constitucional 5 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 10 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 5 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 7
#2419188
Direito Constitucional: Conselho Nacional de Justiça, Organização do Poder Judiciário
2013 NC-UFPR TJ-PR
Juiz

Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:

  • Cabe-lhe rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.
  • É composto por onze membros.
  • Compete-lhe, precipuamente, a guarda da Constituição.
  • É presidido por Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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