A O direito à gratuidade se estende, automaticamente, ao sucessor do beneficiário.
B Abrange os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência de ato necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade do processo no qual o benefício tenha sido concedido.
C Não será concedida a pessoas naturais ou jurídicas estrangeiras.
D Em caso de revogação do benefício, a parte ficará sujeita, independentemente de má-fé, ao pagamento do décuplo do valor das despesas que tiver deixado de adiantar.
E A assistência do requerente por advogado particular impede a concessão do benefício.