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MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 1 Direito Civil 10 Direito Constitucional 15 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 1 Direito Penal 15 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 14 Direito Processual Penal 11 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 2 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 4
#1585883
Direito Penal: Penas privativas de liberdade, Regimes penitenciários
2017 MPE-SP MPE-SP
Promotor de Justiça Substituto

O início do cumprimento de uma pena privativa de liberdade em regime fechado pressupõe

  • a realização de exame criminológico de classificação, a sujeição ao trabalho e o isolamento no período noturno.
  • o isolamento do preso e a impossibilidade de visitas íntimas.
  • a avaliação imediata de seu comportamento carcerário, por meio de exame criminológico, para a realização de atividade laboral e consequente remissão de pena.
  • a segregação completa, sem direito a visitas, em estabelecimento prisional de segurança máxima.
  • a obrigatoriedade do trabalho, com uso de algemas, se externo, em obras públicas.
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