Vinte e oito Senadores da República Federativa do Brasil firmaram, em
conjunto, requerimento para a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de investigar fato determinado, por prazo certo.
Suponha que o Presidente da Casa Legislativa, em face de hipotético
preceito constante do respectivo Regimento Interno, tenha determinado
fosse o tema previamente submetido ao Plenário, sede em que a maioria
dos Senadores votou contra a Instauração da CPI, o que levou ao
arquivamento do pleito formulado.
A propósito, é possível afirmar que a decisão de arquivamento encontra-se:
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