A São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
B Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação.
C Entre os descendentes, os em grau mais próximo, excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.
D Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente.
E O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, terá excluído seu direito à legítima.