Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 3
Direito Civil 11
Direito Constitucional 14
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Penal 16
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual Penal 9
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 3
Direitos Humanos 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 4
Legislação de Trânsito 1
Legislação do Ministério Público 1
Anulada / Desatualizada
Com relação aos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, previstos na Lei n.º 9.613/98, analise os seguintes itens:
I. tais crimes são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória;
II. o processo e o julgamento desses crimes dependem do processo e julgamento dos crimes antecedentes;
III. tais crimes são puníveis, ainda que isento de pena o autor do crime antecedente;
IV. se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficará suspenso o processo;
V. a pena por crime previsto nessa lei será obrigatoriamente cumprida inicialmente em regime fechado.
Está correto apenas o que se afirma em
I. tais crimes são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória;
II. o processo e o julgamento desses crimes dependem do processo e julgamento dos crimes antecedentes;
III. tais crimes são puníveis, ainda que isento de pena o autor do crime antecedente;
IV. se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficará suspenso o processo;
V. a pena por crime previsto nessa lei será obrigatoriamente cumprida inicialmente em regime fechado.
Está correto apenas o que se afirma em
