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#2017201

Em matéria de recursos, assinale a alternativa correta:

  • As sentenças proferidas contra o município e suas autarquias não está sujeita ao duplo grau de jurisdição;
  • A sentença que julga procedentes embargos à execução da dívida ativa da Fazenda Pública está sujeita ao duplo grau de jurisdição, independente do valor da dívida;
  • O recurso adesivo não está sujeito a preparo;
  • A desistência de recurso que já esteja no Tribunal depende da concordância do recorrido;
  • Depois de apresentada a resposta à apelação, o Juiz poderá, no prazo de cinco dias, reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso.
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