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#2017270

São causas de saneamento, sanação ou convalidação de atos processuais, exceto:

  • Suprimento, como completar as omissões da denúncia, da queixa ou da representação, a todo o tempo, antes da sentença final;
  • Sentença condenatória transitada em julgado, quanto a qualquer vício;
  • Retificação, quando se corrige a parte do ato processual que ostenta o defeito;
  • Preclusão, pela não arguição no tempo oportuno, da nulidade relativa;
  • Ratificação de atos processuais já praticados, em caso de ilegitimidade do representante da parte, quanto à capacidade postulatória.
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