A Pode ser decretado se o interesse da ordem pública o reclamar, ou acaso houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou, ainda, existir risco para a segurança pessoal do acusado;
B O querelante e o assistente do Ministério Público também são legitimados para intentarem a medida;
C Entre comarcas da mesma região, as mais próximas, desde que não subsistentes os mesmos motivos da comarca de origem, terão preferência para julgar o caso desaforado;
D Por se tratar de transferência de foro do julgamento popular, é cabível somente após a publicação da decisão de pronúncia;
E O desaforamento comporta representação do magistrado competente e, quando proposto pelas partes, a lei processual prescreve que juiz presidente deve ser ouvido.