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MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 7 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 18 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 12 Direito Sanitário 2 Direito Tributário 2 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Filosofia do Direito 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 6 Legislação do Ministério Público 3 Sociologia 1
#2017182
Direito Civil: Direito das Coisas / Direitos Reais
2013 MPE-PR MPE-PR
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta:

  • A bipartição da posse em posse direta e indireta pode ter origem em direito real ou pessoal
  • A posse adquirida por violência é considerada detenção enquanto não cessar a violência;
  • No direito brasileiro, a aquisição da propriedade imóvel por sucessão exige a transcrição ou registro do título (formal de partilha) no Registro de Imóveis;
  • A construção existente em um terreno presume-se feita pelo proprietário e à sua custa, mas esta presunção é relativa;
  • ) A usucapião de bem móvel pressupõe posse contínua e inconteste por três anos, desde que haja justo título e boa-fé.
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