A as presunções absolutas de veracidade têm como efeito prático a inversão do ônus da prova;
B nas demandas que versem sobre relação de consumo, o juiz, sempre a requerimento da parte, poderá inverter o ônus da prova em favor do consumidor;
C a existência de prova documental comprobatória da veracidade de uma determinada alegação de fato torna desnecessária a produção de prova pericial com o mesmo propósito;
D nos processos em que funciona como fiscal da lei, a iniciativa probatória do Ministério Público é subsidiária à das partes;
E o juiz apreciará livremente a prova obtida por meios ilícitos.