A o crime de roubo, praticado em concurso com adolescente ou doente mental, é insuficiente para configurar a causa de aumento de pena do concurso de agentes, prevista no art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal;
B o fundamento de isenção de pena de natureza pessoal, também conhecido como escusa absolutória, reconhecido em favor do autor, por furto praticado contra sua mãe (CP, art. 181, inciso II), também é aplicável ao partícipe do fato, estranho à relação de parentesco;
C o crime de estupro (CP, art. 213) não admite hipóteses de justificação e de exclusão da culpabilidade;
D os tipos de peculato e de corrupção passiva (CP, art. 312,caput, e art. 317,caput, respectivamente) são modalidades de crimes de mão própria;
E o crime de lesão corporal (CP, art. 129,capute §§) admite formas simples, qualificadas e privilegiadas, modalidades dolosa e culposa e perdão judicial, mas as formas qualificadas não admitem transação penal, embora possam admitir, em alguns casos, a suspensão condicional do processo.