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#3546381

Qual das funções abaixo, do Conselho Superior do Ministério Público, representa o exercício de atribuição de órgão de execução? 

  • Rever o arquivamento do inquérito civil, na forma da lei.
  • Decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público.
  • Dar posse aos Promotores de Justiça Substitutos.
  • Indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade.
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