Texto da Questão:
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Leia o texto abaixo para responder a questão:
CNMP apresenta Movimento Nacional em Defesa das Vítimas em encontro sobre direitos fundamentais, no
Espírito Santo
Representado pelo membro auxiliar da Presidência, Marcelo Weitzel, o Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) participou, no dia 29 de junho, em Vitória, no Espírito Santo, da II reunião ordinária do Grupo
Nacional de Direitos Humanos (GNDH), presidido pela procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo,
Luciana Gomes.
O encontro, que foi realizado paralelamente à reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG), teve como objetivo debater a atuação do Ministério
Público brasileiro na defesa dos direitos fundamentais.
Durante a reunião, Marcelo Weitzel disse que o projeto de apoio às vítimas conta com o apoio, desde
sempre, do presidente do CNMP, Augusto Aras, e de sua administração, bem como dos conselheiros. Ele
analisou ainda a importância do Projeto de Lei nº 3.890/20, que cria o Estatuto em Defesa das Vítimas,
destacando que o projeto promoverá uma nova forma de atuação do Ministério Público. Weitzel ainda
ressaltou a importância da assinatura do termo de adesão ao Movimento Nacional em Defesa dos Direitos
das Vítimas, pela presidente do CNPG, Norma Cavalcanti.
A assinatura marca o compromisso dos procuradores-gerais do Brasil em observar os termos da Resolução
CNMP nº 243/2021, que dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos
e Apoio às Vítimas.; promover a ampla comunicação do tema entre os membros e servidores, incentivando
a participação nas capacitações do CNMP que tratam do tema; promover a cultura de medidas que evitem
a revitimização; bem como disponibilizar projetos de melhores práticas e priorizar a implantação de núcleos
ou centros de atendimento às vítimas, em conformidade com a disponibilidade de recursos de cada
Ministério Público.
Na oportunidade, o CNPG e o GNDH externaram apoio ao movimento do Ministério Público a favor das
vítimas, bem como se propuseram a elaborar notas técnicas favoráveis à aprovação do projeto de lei que
tramita na Câmara dos Deputados.
O projeto Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas é promovido pelo Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP), Ministério Público Federal (MPF) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e a Associação
Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
A iniciativa tem como objetivo desenvolver ações coordenadas que buscam a proteção integral e a promoção
de direitos e de apoio às vítimas na perspectiva de atuação do Ministério Público brasileiro. O intuito é facilitar
o acesso à informação e aos canais de acolhimento, além de ampliar as ferramentas disponíveis, humanizar
e capacitar a rede de atendimento ministerial, combatendo a revitimização institucional.
(Publicado em 05/07/22: https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/15409-cnmp-apresenta-movimento-nacional-em-defesadas-vitimas-em-encontro-sobre-direitos-fundamentais-no-espirito-santo)
Assinale a alternativa que contém uma assertiva não contida no texto acima:
