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#2100695

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta:

  • ainda existe, em casos excepcionais e previstos em lei, a figura do curador para indiciados menores de vinte e um anos.
  • o sigilo possui dupla função: garantista no sentido de preservar o investigado e utilitarista de assegurar a eficácia da investigação.
  • nos crimes relacionados ao tráfico de drogas (Lei n° 11.343/06), fixou-se o prazo de conclusão do inquérito em 30 dias para o réu preso e 60 dias para réus soltos, podendo haver duplicação pelo juiz mediante pedido justificado.
  • a policia civil não exerce funções de policia administrativa.
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