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Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado

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Disciplinas:
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#1605197
Direito Tributário: Competência Tributária, Introdução e Características
2019 Método Soluções Educacionais Prefeitura de Nortelândia - MT
Advogado

Analise as assertivas em verdadeiras ou falsas.


I - Competência tributária é o poder constitucionalmente atribuído para editar leis que versem sobre tributos e relações jurídicas a ele pertinentes.

II - Competência para legislar sobre direito tributário é o poder constitucionalmente atribuído de editar leis que instituam tributos.


Assinale a alternativa correta.

  • Ambas assertivas são verdadeiras.
  • Somente a assertiva I é verdadeira.
  • Somente a assertiva I é Falsa.
  • Ambas as assertivas são falsas.
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