A Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
B Para a impressão de edições técnicas oficiais por órgãos que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico.
C Para a prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno por órgãos que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico.
D Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
E Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.