A Normas constitucionais de eficácia prospectiva têm aplicabilidade mediata.
B Normas constitucionais de eficácia plena prescindem de providência normativa ulterior.
C Normas de eficácia limitada são de aplicabilidade direta.
D Normas de eficácia contida reclamam necessária produção normativa posterior para iniciar a produção de seus efeitos.
E As normas de eficácia contida são compreendidas pela doutrina clássica como um gênero formado pelas normas organizativas e normas programáticas.