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Segundo a Lei Federal n° 6.938/81, o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental, deverá constar algumas informações, exceto: 

  • O objeto da servidão ambiental.
  • Direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor.
  • Prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.
  • Memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado.
  • O cadastro único federal de atividades agropecuárias.
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