A A presunção de legitimidade não é um atributo universal, pois não é aplicável aos atos individuais.
B Um das justificativas da presunção de legitimidade é o fato de o ato administrativo expressar a soberania do poder estatal.
C A presunção de legitimidade prescinde de previsão legal.
D Uma das justificativas da presunção de legitimidade é a necessidade de celeridade no cumprimento das decisões administrativas.
E A presunção de legitimidade implica em inversão do ônus da prova, cabendo ao particular a comprovação da ilegalidade dos atos do agente público quando questioná-los.