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IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Posse - GO - Fiscal de Tributos Municipais

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 1 Direito Financeiro 1 Direito Tributário 8 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 10 Ética na Administração Pública 1
#3490835
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Legalidade
2024 IV - UFG Prefeitura de Posse - GO
Fiscal de Tributos Municipais

No âmbito municipal, a majoração de tributos ou a sua redução se dará por

  • lei ou decreto.
  • decreto.
  • portaria ou instrução normativa.
  • lei.
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