A política nacional de resíduos sólidos foi instituída pela Lei
Federal nº 12.305/2010, com o objetivo de promover a
redução na geração de resíduos, a reutilização, a
reciclagem e a destinação ambientalmente adequada dos
resíduos sólidos, contribuindo para a proteção do meio
ambiente e a promoção da saúde pública. Qual instrumento
da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº
12.305/2010) estabelece a responsabilidade dos
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes
pelo ciclo de vida dos seus produtos, incluindo a sua
reutilização, reciclagem e descarte?
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