A a higiene, limpeza e conservação das áreas comuns e banheiros das feiras livres e permanentes é de responsabilidade exclusiva do Poder Público;
B O responsável pelas atividades desenvolvidas em espaços públicos deve manter conservadas e limpas somente as suas instalações, sem qualquer responsabilidade com o espaço ao redor;
C O responsável pelas atividades desenvolvidas em espaços públicos deve manter conservadas e limpas suas instalações, a área utilizada e a área limite adjacente de até dez metros;
D Para as atividades de ambulantes, trailers e similares as lixeiras não há exigência de colocação de lixeira para depósito de resíduos.