A São considerados essenciais à Justiça somente a Advocacia Pública, a Defensoria Púbica e o Ministério Público;
B São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a divisibilidade e a operacionalidade;
C O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;
D A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Governador do Estado, escolhido dentre cidadãos maiores de vinte e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.