A São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
B A garantia da inamovibilidade é conferida de forma expressa pela CF aos procuradores.
C À defensoria pública incumbe a orientação jurídica e a defesa daqueles que não desejam pagar por um advogado.
D É facultado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária.