A O servidor exclusivamente ocupante de cargo em comissão não terá direito aos benefícios do plano de previdência municipal.
B A licença para tratar de interesses particulares poderá ser interrompida antes do fim do prazo solicitado, a pedido da Administração.
C Será negada a licença para tratar de interesses particulares, quando inconveniente ao interesse do serviço.
D As férias regulamentares podem ser usufruídas em períodos não inferiores a quinze dias cada um, sendo o adicional de férias pago proporcionalmente a cada período.